Em um cenário onde a tecnologia dita o ritmo das transformações, as organizações são impulsionadas a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) para se manterem competitivas. É nesse contexto que a Lei do Bem surge como um importante incentivo fiscal para as empresas que buscam se destacar nesse universo.

O que é a Lei do Bem?

A Lei do Bem, oficializada pela Lei nº 11.196/05, é uma iniciativa que oferece benefícios fiscais voltados para a redução do IRPJ e da CSLL relacionados a atividades de pesquisa e inovação tecnológica. Seu objetivo é claro: fomentar o avanço tecnológico e impulsionar a competitividade das empresas.

A relevância da Lei do Bem vai além dos incentivos fiscais. Ela se destaca como o principal instrumento para estimular a inovação e o desenvolvimento técnico-produtivo das empresas brasileiras. Seu alcance é amplo, abrangendo todos os setores da economia e reforçando o valor agregado na produção de bens e serviços.

Requisitos para a Adesão à Lei do Bem

Os requisitos para aderir à Lei do Bem incluem a opção pelo regime de lucro real, a regularidade fiscal e a realização de despesas até o desenvolvimento experimental, proporcionando um amplo campo de atuação para as empresas interessadas.

Benefícios da Lei do Bem

As vantagens oferecidas por essa legislação são diversas e impactam diretamente as organizações que investem em P&D&I. Entre os principais benefícios, destacam-se:

As empresas podem recuperar de 20,4% a 27,5% (chegando a 34% no caso de patentes) dos gastos em P&D&I, excluindo de 60% a 80% (ou até 100% no caso de patentes) das despesas operacionais do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL.

Vale destacar: somente são considerados os gastos realizados no Brasil com “pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais pela legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica”.

Há também uma redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos destinados a P&D&I, além da possibilidade de depreciação integral e amortização acelerada dos bens utilizados para essa finalidade.

Alíquota zero para remessas ao exterior

Para recursos destinados ao registro e à manutenção de marcas, patentes e cultivares no exterior, a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é reduzida a zero.

A Contribuição da Numeric Brasil

Nesse contexto, a Numeric Brasil se destaca por ajudar as empresas a identificar oportunidades e compreender os desafios envolvidos na inovação. Com uma equipe especializada, a Numeric apoia a compreensão e a aplicação dos benefícios fiscais em P&D&I.

A Lei do Bem, além de proporcionar apoio financeiro, impulsiona o potencial inovador em avanços tecnológicos que garantem não apenas o crescimento das empresas, mas também o desenvolvimento do país.

Para saber como a Numeric Brasil pode impulsionar o crescimento da sua empresa, entre em contato com a nossa equipe de especialistas. Estamos prontos para oferecer a solução ideal para as suas necessidades.