Abertura de empresa com capital estrangeiro: Como Abrir Empresas Estrangeiras No Brasil?

Você sabe como funciona o processo de abertura de empresa estrangeira? Atualmente, muitas empresas estrangeiras, na intenção de expandir os seus negócios, podem abrir filiais no Brasil.

No entanto, é fundamental, em primeiro lugar, entender como esse processo acontece, como você pode imaginar, não é fácil.

Existem várias burocracias envolvidas na abertura de empresas com capital estrangeiro, tornando o processo complexo. Com isso, é comum encontrar empreendedores com dúvidas sobree a abertura de subsidiárias de empresas estrangeiras no Brasil.

Para dirimiras suas dúvidas mais comuns, preparamos este artigo! Aqui você vai encontrar as informações referentes á abertura de subsidiárias de capital estrangeiro no Brasil. Continue acompanhando e descubra!

 

Abertura de filial de empresa estrangeira: como funciona?

Em primeiro lugar, é necessário entender que abrir uma filial de uma empresa estrangeira no Brasil é diferente de abrir uma empresa com capital estrangeiro.

Como assim? As burocracias envolvidas para legalizar filial ou sucursal de uma empresa estrangeira no Brasil são maiores . Ou seja, a abertura de um empreendimento com capital estrangeiro se apresenta como um processo mais simples.

Dessa maneira, as burocracias se diferenciam, principalmente, no quesito de obter a autorização para funcionar no país.

Tal diferença é fácil de ser explicada. Segundo o  artigo 1.134 do Código Civil, as empresas estrangeiras só podem funcionar no Brasil mediante anuência concedida pelo Poder Executivo.

Ou seja, para instalar uma filial, uma sucursal ou uma agência estrangeira no país, é necessário obter uma autorização do Departamento de Registro Empresarial e integração ( DREI). Ele vai ser o responsável não somente por orientar, como também analisar todos os pedidos vindos de uma sociedade estrangeira. Uma vez com essa autorização em mãos , as empresas estrangeiras podem abrir as suas filiais, prosseguindo com o registro da abertura na junta Comercial Estadual e expandir os seus negócios.

 

O que preciso para abrir uma Filial de empresa Estrangeira no Brasil?

Para abrir uma filial de sociedade estrangeira no Brasil, é um processo complexo, burocrático e caro, e há de se considerar também que, necessitando alterar algo na empresa, por exemplo, endereço ou o administrador, a burocracia se reinicia.

Considerando apenas a abertura da filial, para a empresa estrangeira registrar a filial no Brasil, ela terá que primeiro seguir os tramites legais em seu País para registrar em Ata ou Contrato Social a abertura de filial, já indicado o endereço, capital social a ser investido, atividades que desempenhará e quem será o administrador responsável no Brasil, destacando que este deverá ser um brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil.

Uma vez definido e registrado segundo as leis locais, deverá providenciar cópia dos documentos comprovativos em seu país de origem, notarizar  e apostilar segundo a Coneveção de Haia, e enviar os documentos para o correspondente no Brasil.

Uma vez no Brasil, os documentos deverão ser traduzidos para o português, através de um tradutor juramentado, e então os documentos serão submetidos para aprovação do Governo Brasileiro.

Após submeter os documentos para análise, o Governo poderá aprovar ou não o prosseguimento do registro, sendo que em caso de negativa, será apresentado os motivos para a rejeição, e concedendo prazo de 60 dias para reapresentar os documentos corrigidos, e caso seja algo com os documentos estrangeiros que vá necessitar de correção, estes deverão ser refeitos no país de origem de forma a atender as exigências, notariado,  apostilado e traduzido novamente, para reapresentação ao Governo para nova análise.

Quando ocorrer a aprovação dos documentos e liberação para registro, inicia-se então os tramites para o efetivo registro da empresa na Junta Comercial do Estado que e sede for estabelecida.

Complicado? Imagina ter que fazer tudo isso para qualquer alteração, por mais simples que seja! Pois por não ser uma empresa brasileira, então qualquer alteração deverá ser feita primeiro em seu país de origem, e só depois, após todos os passos detalhados acima, poder registrada a alteração de fato!

 

Como abrir uma sociedade estrangeira no Brasil?

Abrir uma sociedade brasileira com sócios estrangeiros, sem sombra de dúvidas, é o processo mais fácil, rápido e quase nada burocrático de investir no Brasil

Uma vez que decida pela abertura nesta modalidade, será constituída uma nova empresa no Brasil ou mesmo, poderá adquirir a participação de uma empresa já existente, podendo a pessoa estrangeira investir nessa sociedade como o aporte de capital e com suas atividades exatamente como você já atua em seu país, mas por ser uma empresa brasileira, a abertura  e alterações são feitas apenas no Brasil, sem necessidade de intervenção da Matriz já que, por possuir um procurador no Brasil , este poderá assinar os contratos de abertura e alteração, economizando meses de trabalho.

 

Primeiro passo: Procuração

Contar com um procurador é o primeiro passo, uma vez que será responsável por representar os sócios estrangeiros durante todo o processo. Além disso, ele ou ela pode vir a se tornar até o mesmo o administrador daquela empresa no Brasil.

O representante contratado deve ser:

  • Brasileiro ou naturalizado; ou então, estrangeiro com visto de residência no país;
  • Esta pessoa ainda deverá ser residente fiscal no país, ou seja, não ter declarado para a Receita Federal que não reside mais no Brasil.

Além disso, deve-se nomear uma pessoa física para ser o administrador daquela organização, desde que cumpra todos os requisitos exigidos por lei

Obs: Por este ser um documento de uma pessoa ou empresa estrangeira esta procuração deverá ser notariado e apostilada segundo a Convenção de Haia ou Consularização em representação diplomática brasileira, conforme será explicado mais á frente.

 

Segundo passo: obter de cópia notariado dos documentos e legalização para uso em outros países

Todo e qualquer empresa vinda do exterior possui os seus documentos emitidos no seu país de origem, certo?

Logo, para abrir uma empresa no Brasil, deve-se obter cópia notarizada de tais documentos no país de origem , segundo sua própria legislação.

Após esta notarização, temos duas situações, se o Pais de origem é signatário da Convenção de Haya ou não. Caso seja signatário, deverá ser feito o apostilamento destes documentos, onde o órgão competente de cada pais anexa uma capa ou etiqueta chamada de “Apostila de Haya”, onde eles indicam a origem deste documento para uso em outro Pais. Ou então, caso país não seja signatário desta Convenção, então deverá procurar uma representação diplomática brasileira ( Consulado ou Embaixada do Brasil) responsável pelo País ou região , para que seja feito a consularização, que é a autenticação  do documento para uso no Brasil.

Da mesma maneira acontece com aqueles documentos que fora expedidos no Brasil e precisam de validade em outro país.

No exemplo acima, o apostilamento é feito pelos Cartórios de Registro Civil (Notário), ou a consularização é feita, Consulado do país no qual os documentos serão direcionados.

 

Terceiro passo:  obtenção de tradução juramentada

As repartições e órgãos  do Governo Brasileiro, para aceite de documentação redigidos em língua diferente do português, solicitando o que chamamos de tradução juramentada, que nada mais é do que uma tradução oficial e reconhecida.

Fundamental que haja identificação do beneficiário final da empresa , ou seja, há de ser apontar as pessoas físiicas que de fato são proprietárias da sociedade estrangeira.

 

Quarto passo: apresentação do contrato social

Para a abertura de empresa com participação estrangeira, deve-se elaborar um Contrato Social, obedecendo a legislação brasileira. Com todos os dados necessários, tais como a razão social, sede endereço, cláusulas contratuais, entre outros

Como o contrato social,  devidamente feito e assinado, ele precisa ser validado por todos órgãos públicos de âmbito federal, estadual e municipal e então poderá ser registrada e oficialmente possibilitada de iniciar as suas atividades e faturamentos.

 

Quinto passo: abertura de conta bancária

Outra fator fundamental para abertura de filiais e expansão de negócios é abrir uma conta bancária.

Ou seja, é por meio de uma conta bancária que todas as empresas podem realizar as suas transações financeiras, operações de câmbio , empréstimos, entre outro processos.

 

Sexto passo: obtenção de autorização do Governo e publicidade dos atos e das demonstrações financeiras

Após a realização de todos os processos acima, um investidor estrangeiro precisa estar ciente de outras burocracias do país. A contratação de funcionários, por exemplo, deve ser vista com atenção , uma vez que é regida pelas leis trabalhista.

Portanto, como você pode perceber, o processo de abertura de filial de empresa estrangeira é mais complicado do que a abertura de uma empresa brasileira com sócio estrangeiro muitos imaginam ser.

É fundamental contar com uma contabilidade especializada no assunto para garantir que todo o processo seja realizado sem riscos de cometer erros. Entre em contato conosco para mais informações sobre como podemos ajudar a sua empresa!

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