LEI do BEM: incentivos à inovação Tecnológica nas Empresas

Em um cenário onde a tecnologia molda o compasso das transformações, as organizações se veem impulsionadas a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD& l ) para se manterem competitivas. É nesse contexto que a Lei do Bem desponta como um incentivo fiscal de suma importância para empresas que buscam se destacar nesse universo.

 

O que é a Lei do Bem

A Lei do Bem, oficializada pela lei 11.196/05 , é uma iniciativa que oferece benefícios fiscais direcionados á redução do IRPJ e da CSLL ligados a atividades de pesquisa e inovação tecnológica. Seu objetivo é claro: fomentar o avanço tecnológico e impulsionar a competividade das empresas.

A  relevância da Lei do Bem vai além, dos incentivos fiscais. Ela se destaca como o principal instrumento para estimular a inovação e o desenvolvimento técnico produtivo das empresas brasileiras. Seu alcance é amplo abrangendo todos os setores da economia, reforçando o valor agregado da produção de bens e serviços.

 

Requisitos para Adesão á Lei do Bem

Os pré-requisitos para aderir á Lei do Bem incluem a opção pelo regime de lucro Real, regularidade fiscal  e a realização de dispêndios até desenvolvimentos experimentais, proporcionando um amplo campo para empresas interessadas.

 

Benefícios da Lei do Bem

As vantagens oferecidas por essa legislação são diversas e impactam diretamente as organizações que investem em PD&I Dentre os principais benefícios estão:

Empresas podem recuperar de 20,4% a 27,5% ( chegando a 34% no caso de patentes) dos gastos com PD&I, excluindo de 60% a 80% ( ou até 100% no caso de patentes ) das despesas operacionais do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL. Vale ressaltar: somente dispêndios realizados no Brasil com “pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais pela legislação do imposto sobre a Renda Jurídica ”

Há uma redução de 50% do imposto sobre Produtos industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos destinados á PD&I, além da depreciação integral e amortização acelerada de bens utilizados para esse fim.

 

Zero de imposto em remessas ao exterior

Pra recursos destinados ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares no exterior, a alíquota do imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é reduzida a zero. alíquota do imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é reduzida a zero.

 

A Contribuição da Numeric Brasil

Nesse contexto, a Numeric Brasil se destaca por auxiliar empresas na identificação de oportunidades e no entendimento dos desafios envolvidos na inovação. Com a equipe especializada, a Numeric apoia a compreensão e aplicação dos benefícios fiscais em PD&I.

A Lei do Bem, além de promover apoio financeiro , alavanca o potencial inovador em avanços tecnológicos que garantam não ó seu crescimento, mas também o desenvolvimento do país.

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