Estes tributos, que incidem sobre o faturamento de empresas, podem representar uma fatia considerável dos custos fiscais para muitos empreendimentos.

No entanto, o que você talvez desconheça é que existe uma estratégia inteligente que permite recuperar créditos fiscais relacionados ao PIS e à COFINS, proporcionando uma redução significativa nos encargos tributários da sua empresa

PIS e COFINS: Como Recuperar Créditos Fiscais e Reduzir Custos

Se você é empresário ou atua na gestão financeira de uma empresa, certamente já ouviu falar sobre o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). 

Esses dois tributos, que e incidem sobre o faturamento das empresas, representam uma parcela significativa dos custos fiscais para muitos negócios.

No entanto, você sabia que é possível recuperar créditos fiscais relacionados ao PIS e à COFINS e, assim, reduzir os custos tributários da sua empresa? 

Neste artigo, vamos explorar como essa estratégia pode ser benéfica para o seu empreendimento.

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O que são PIS e COFINS?

Antes de discutirmos a recuperação de créditos fiscais, é importante compreender o que são o PIS e a COFINS e como eles afetam as empresas.

PIS: O Programa de Integração Social é um tributo federal que tem como objetivo financiar os benefícios concedidos aos trabalhadores, como o abono salarial. Ele incide sobre o faturamento das empresas, com alíquotas que podem variar de acordo com a natureza da atividade econômica.

COFINS:  A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é outro tributo federal que incide sobre o faturamento das empresas. Sua finalidade é financiar a seguridade social, que engloba a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. Assim como o PIS, as alíquotas da COFINS variam de acordo com a atividade da empresa.

O que é a recuperação de créditos fiscais?

A recuperação de créditos fiscais é um processo pelo qual uma empresa busca reaver valores que pagou a mais em tributos, seja de forma indevida, seja em decorrência de particularidades das leis fiscais.  

Esses créditos fiscais podem ser recuperados e utilizados para compensar futuros impostos a serem pagos ou, em alguns casos, serem restituídos em dinheiro pela autoridade fiscal.

A recuperação de créditos fiscais é um processo técnico que requer conhecimento profundo das leis tributárias e contabilidade. Normalmente, é realizado com o auxílio de profissionais de contabilidade ou consultores fiscais especializados.

Quais regimes tributários podem recuperar créditos fiscais através de PIS/COFINS?

A ferramenta de Recuperação de Créditos de PIS/COFINS está disponível para adoção em todos os regimes fiscais, abrangendo até mesmo as empresas que operam sob o regime do Simples Nacional em todo o território brasileiro.

Regime de Lucro Real:

Nesse regime, as empresas têm o direito de recuperar créditos de PIS e COFINS sobre despesas consideradas insumos diretamente relacionados à produção ou prestação de serviços. Exemplos incluem gastos com matérias-primas, energia elétrica, água, frete na compra de insumos, entre outros. A recuperação de créditos de PIS e COFINS no Lucro Real é mais abrangente e flexível do que no Lucro Presumido. As empresas podem deduzir uma parcela significativa de seus gastos, o que pode resultar em uma economia tributária considerável.

Regime de Lucro Presumido:

No Lucro Presumido, a recuperação de créditos de PIS e COFINS é mais limitada em comparação ao Lucro Real. As empresas podem recuperar créditos apenas em relação a algumas despesas específicas, como despesas financeiras e aquisição de bens para revenda. O Lucro Presumido é geralmente adotado por empresas de menor porte, e a recuperação de créditos de PIS e COFINS é mais restrita em comparação ao Lucro Real.

Simples Nacional:

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2055 de 2021, permite que as empresas do Simples Nacional solicitem a restituição de impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Os pagamentos indevidos muitas vezes ocorrem devido à falta de compreensão das regras tributárias, especialmente relacionadas à Tributação Monofásica de PIS/COFINS e à Substituição Tributária de PIS/COFINS.

O que é Tributação Monofásica de PIS/COFINS?

A Tributação Monofásica de PIS/COFINS ocorre quando a indústria é responsável por recolher o PIS e a COFINS com alíquotas mais elevadas, permitindo que os revendedores varejistas vendam os produtos sem a tributação desses impostos em etapas posteriores da cadeia produtiva. 

Isso significa que os comerciantes varejistas que revendem produtos sujeitos à tributação monofásica não precisam pagar novamente o PIS e a COFINS, uma vez que esses impostos já foram pagos pela indústria. No entanto, muitas empresas do Simples Nacional desconhecem essas regras tributárias e acabam pagando esses impostos indevidamente.

Para o governo, as regras de tributação monofásica representam uma fonte de receita significativa, uma vez que ele coleta o PIS e a COFINS antecipadamente na indústria e, posteriormente, também arrecada com o pagamento indevido feito pelas empresas do Simples Nacional.

A Recuperação de PIS e COFINS envolve a identificação desses pagamentos indevidos ou em excesso, a apresentação de documentos e informações que sustentem a solicitação de restituição e a realização de uma ação judicial chamada “Ação de indébito” na Justiça Federal para obter a devolução dos valores. 

A recuperação desses valores pode representar uma injeção de recursos financeiros significativa para as empresas e é considerada um processo de recebimento quase garantido quando conduzido de acordo com as regulamentações fiscais.

Existem limitações para recuperar créditos fiscais?

Sim, existem limitações e critérios específicos para a recuperação de créditos fiscais de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). 

Essas limitações variam de acordo com o regime tributário da empresa e o tipo de despesas que podem gerar créditos. Aqui estão algumas das principais limitações e considerações:

Despesas Elegíveis:

Para a recuperação de créditos de PIS e COFINS, as despesas elegíveis geralmente devem estar diretamente relacionadas à atividade econômica da empresa. Existe uma distinção entre gastos com insumos, que são elegíveis para a recuperação de créditos, e despesas gerais, que geralmente não geram créditos.

Regras Específicas:

Há regras específicas e detalhadas para a recuperação de créditos de PIS e COFINS, que variam de acordo com o tipo de despesa e o setor de atividade da empresa. Empresas que atuam em setores específicos, como o de serviços ou o industrial, podem ter normas distintas que afetam a recuperação de créditos.

Documentação Adequada:

Para comprovar a recuperação de créditos de PIS e COFINS, a empresa deve manter uma documentação adequada que demonstre a relação entre as despesas e a atividade econômica, além de cumprir as obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.

Como faço para recuperar créditos fiscais através de PIS/COFINS?

A recuperação de créditos fiscais é um processo complexo, sujeito a mudanças na legislação e jurisprudência. É recomendável contar com a consultoria de profissionais experientes e especializados nesse tipo de serviço.

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