Planejamento Sucessório para proteção patrimonial: conheça os benefícios

A finalidade do planejamento sucessório é garantir que a transferência dos bens de um dono de empresa seja feita da maneira ideal, para impedir desentendimentos familiares, por exemplo. Isso ajuda a assegurar a proteção patrimonial da corporação e do núcleo familiar, além de, em alguns casos, oferecer uma redução da carga tributária.

Em casos de sucessões que sejam feitas sem planejamento, a divisão de bens será feita conforme as questões sucessórias previstas no Código Civil, de acordo com os trâmites do processo de inventário. Isso pode levar a uma série de imprevistos, além de tornar esse processo longo e desgastante.

Se você deseja conhecer o planejamento sucessório e entender sua importância como estratégia de proteção patrimonial, siga com a leitura deste artigo e descubra os benefícios.

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O que é o planejamento sucessório?

O planejamento sucessório é um documento jurídico cuja função é possibilitar que o titular de uma empresa escolha conscientemente qual será o destino do próprio patrimônio após seu falecimento.

Esse recurso define como será feita a futura distribuição dos bens e heranças adquiridos ao longo da vida de um empresário entre seus herdeiros escolhidos.

É um mecanismo utilizado por gestores para expressar o desejo de como deve ser feita a repartição dos seus bens, e deve ser elaborado em observância à legislação vigente, de preferência com assistência contábil e jurídica ao longo do processo.

Dentro do planejamento sucessório estão outras formas de transferência de bens, isto é, o testamento, a holding familiar e a doação em vida.

Esse método de proteção patrimonial é importante para evitar gastos com inventários e assegurar a vida financeira de uma família.

 

Como funciona a distribuição legal de heranças?

De acordo com a legislação brasileira, metade do patrimônio de um ente falecido deve ser obrigatoriamente distribuída entre os seus ascendentes e descendentes naturais. A outra metade, porém, tem distribuição de livre escolha do indivíduo, ou seja, pode ser planejada previamente pelo titular.

Na inexistência de um planejamento sucessório, a totalidade dos bens deve ser repassada aos herdeiros, isto é, seus filhos ou descendentes diretos, o que tem um grande potencial de aumentar as disputas jurídicas e intrigas familiares.

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Conheça os benefícios do planejamento sucessório

O planejamento sucessório é essencial para o bom andamento dos negócios após o falecimento de um sócio proprietário, além de proteger o patrimônio de um empresário de forças externas ao seu núcleo familiar.

Essa forma de proteção patrimonial é útil caso um empreendedor pretenda repassar os seus bens para amigos ou outros entes que não tenham laço sanguíneo com ele, por exemplo.

Dentre os benefícios do planejamento sucessório podemos citar:

  • Minimizar as chances de conflitos entre os herdeiros;
  • Diminuir encargos e tributação sucessória de forma legal;
  • Designar quem fica com o que, e criar certas condições;
  • Facilitar a transição da titularidade do patrimônio;
  • Assegurar o bom andamento dos negócios da família;
  • Proporcionar a liberação rápida de recursos e ativos, entre outras vantagens.

 

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Um dos principais benefícios é blindar o patrimônio do pagamento de alguns impostos, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Esse instrumento de sucessão protege também o patrimônio caso seja necessário regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988 e ainda não aplicado.

Agora que você já conhece o planejamento sucessório, conte com um apoio especializado para saber mais sobre como se processa esse documento e entender a legislação vigente sobre o assunto.

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