Entenda o que é planejamento tributário e porque ele é tão importante para que empresas possam melhorar suas margens em conformidade com a lei.

Toda empresa no Brasil está ciente da complexidade e do peso da carga tributária nacional.

Conforme dados da OCDE, o Brasil é o segundo país no mundo que mais tributa empresas, com uma alíquota média de 34%.

Além disso, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, identificou que, a cada dia útil, são criadas 46 novas regras tributárias, em média. 

Não é surpresa que, segundo um estudo do Banco Mundial de 2021, as empresas brasileiras gastam aproximadamente 1.501 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias.

Esses 3 dados demonstram a dificuldade e complexidade que é se adequar às questões tributárias brasileiras. 

Com isso, muitos se perguntam: existe um jeito legal, estratégico e eficiente de navegar nesse mar de complexidade e conseguir ter operações mais enxutas nas empresas, com a menor carga tributária permitida por lei? 

A resposta é que sim, há. Através do Planejamento Tributário, e você vai entender hoje sobre este tema de suma importância para qualquer empresário brasileiro.

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O que é Planejamento Tributário?

O planejamento tributário é um conjunto de estratégias e ações legais tomadas por indivíduos e empresas para otimizar suas obrigações fiscais, ou seja, para reduzir de maneira legal a carga de impostos que devem pagar. 

Essas estratégias são desenvolvidas com base na análise das leis fiscais, regulamentos e incentivos disponíveis, buscando maximizar a eficiência tributária e minimizar os encargos financeiros associados aos impostos.

Essa prática não é sobre escolher qual o melhor regime tributário  para sua empresa, como Lucro Real ou Lucro Presumido. É, na verdade, um passo anterior e além. 

É analisar com profundidade a sua empresa, desde atividades descritas no CNAE a atividades de fato realizadas, entender a operação e cada produto ofertado, entender os objetivos de negócios e detalhes operacionais, para que, de forma estratégica, seja desenhado o melhor cenário para a redução da carga tributária de forma legal e em amplas medidas.

O planejamento tributário não é apenas sobre a redução de impostos, mas também sobre a conformidade legal e ética.

Qual a importância e benefícios do Planejamento Tributário?

Redução de custos, conformidade fiscal, melhoria da competitividade e melhor aproveitamento de recursos são alguns dos benefícios. Entenda melhor:

Redução de Custos

Uma carga tributária elevada pode impactar negativamente os lucros das empresas e o rendimento pessoal. O planejamento tributário permite identificar oportunidades legais para reduzir os impostos a serem pagos, resultando em economia de recursos financeiros.

Melhoria da Competitividade

Empresas que conseguem gerenciar suas obrigações tributárias de forma eficiente podem oferecer preços mais competitivos aos seus clientes, o que pode resultar em vantagem no mercado.

Preservação de Recursos

O dinheiro economizado através de um planejamento tributário bem executado pode ser reinvestido na empresa, em expansões, em novos projetos ou em melhorias na infraestrutura, beneficiando o crescimento e a inovação.

Cumprimento Legal

O planejamento tributário deve ser conduzido dentro dos limites legais. Ao adotar estratégias de redução de impostos em conformidade com a legislação, empresas e indivíduos evitam problemas legais e consequências negativas decorrentes de evasão fiscal.

Antecipação de Mudanças

As leis tributárias estão sujeitas a alterações frequentes. O planejamento tributário permite que as entidades se preparem antecipadamente para essas mudanças, evitando surpresas e ajustando suas estratégias conforme necessário.

Aproveitamento de Incentivos Fiscais

Muitas vezes, os governos oferecem incentivos fiscais para estimular certas atividades econômicas. O planejamento permite aproveitar esses benefícios, o que pode influenciar as decisões de investimento e operações das empresas.

Gestão de Fluxo de Caixa

Ao reduzir a carga tributária, as empresas podem gerenciar melhor seu fluxo de caixa, evitando impactos negativos em suas finanças devido a pagamentos de impostos excessivos.

Planejamento Sucessório e Patrimonial

Para indivíduos, o planejamento tributário pode ser fundamental para transmitir patrimônio às gerações futuras de maneira eficiente, minimizando os impostos sobre heranças e doações.

Flexibilidade Financeira

Com um planejamento sólido, as empresas podem ter mais flexibilidade para enfrentar crises econômicas, flutuações do mercado e outros desafios financeiros.

O Planejamento Tributário x conformidade com a lei: entendendo o conceito de elisão e evasão fiscal

Esta é uma medida em total conformidade com a lei.  Para entender melhor, é importante entender os conceitos de elisão fiscal e evasão fiscal:

Elisão Fiscal: é a prática legal de usar estratégias e dispositivos disponíveis dentro da legislação tributária para reduzir a carga de impostos. Isso envolve o aproveitamento de brechas e incentivos fiscais previstos na lei para minimizar os encargos tributários. A elisão fiscal é perfeitamente legítima e encorajada pelos governos, desde que esteja de acordo com as regras estabelecidas.

Evasão Fiscal: a evasão fiscal, por outro lado, é ilegal e envolve o uso de meios fraudulentos para evitar o pagamento de impostos devidos. Isso inclui a manipulação de informações, a omissão de dados financeiros ou a adoção de estratégias fraudulentas para esconder renda e ativos. A evasão fiscal é ilegal e pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e prisão.

O planejamento tributário é uma prática legal de elisão fiscal, essencial para otimizar as obrigações fiscais. Ele envolve a identificação de oportunidades legítimas para reduzir impostos, aumentar a eficiência financeira e cumprir as obrigações fiscais de maneira ética e legal. 

Planejamento tributário na prática: o caso do bombom Sonho de Valsa

Você se lembra do bombom Sonho de Valsa? Com certeza, notou que ele mudou de embalagem, deixando aquela aparência típica de embalagem de bombom para uma embalagem quadrada. E se ler nesta embalagem, verá que agora ele é apresentado não mais como bombom – e sim como wafer.

Este é um exemplo clássico sobre a importância do planejamento tributário para que empresas possam pagar menos impostos de forma legal e assim, tornarem-se mais enxutas e lucrativas.

Acontece que, a fabricante do Sonho de Valsa, fez uma alteração na apresentação do produto, que originalmente era um bombom, para que pudesse ser classificado como wafer, uma categoria de produtos que tem uma tributação mais baixa. 

A estratégia foi baseada em uma interpretação específica da legislação tributária, que permitia essa classificação.

Em termos técnicos, o que foi feito foi uma mudança de classificação na Tabela de Incidência do IPI, de “bombom de chocolate” (sujeito à alíquota de imposto de 5%) para “produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos” (que possui alíquota de imposto de 0%). 

Esse caso ilustra a importância do planejamento tributário ao explorar oportunidades legais para otimizar os encargos fiscais. 

Ao mudar a embalagem do produto para se enquadrar em uma categoria tributária mais favorável, a empresa conseguiu reduzir os impostos sobre o produto, o que pode ter levado a uma economia significativa de recursos financeiros.

A importância da escolha da empresa de contabilidade na hora de realizar o Planejamento Tributário

A escolha da empresa de contabilidade é um passo crucial no planejamento tributário. 

A expertise, a personalização das estratégias, a identificação de oportunidades, a gestão de riscos de conformidade, a adaptação a mudanças e o aconselhamento qualificado são pilares que garantem a eficácia e a legalidade do planejamento tributário. 

Investir na parceria com uma empresa de contabilidade confiável é um investimento estratégico que traz resultados financeiros e operacionais significativos no longo prazo.

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